Presidentes de Portugal – Exposição permanente

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Title : 15 e 16 de setembro
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Introdução 

Quando analisamos os poderes do Presidente da República temos em conta, quase exclusivamente, os seus poderes constitucionais ou, mais precisamente, as competências que lhe são cometidas pela Constituição.

Constituição de 1911 

De facto, em 1911 temos um Presidente da República em nada comparável ao Presidente do nosso sistema actual. Tratava-se, ali, de um Presidente da República típico dos sistemas de governo parlamentares, isto é, um Chefe do Estado que ou não é eleito (caso das monarquias parlamentares) ou que, como na República parlamentar de 1911, é eleito pelo parlamento (Congresso) e por este destituível. 

Constituição de 1933 

Por outras razões, também não há grande interesse científico em estabelecer comparações relativamente ao Presidente da República do chamado Estado Novo. Como é próprio de um regime autocrático, a Constituição de 1933 é uma Constituição meramente nominal ou semântica, pelo que aquilo que na realidade determina o relacionamento entre os diferentes órgãos de poder e a respectiva margem de actuação não é o texto constitucional, mas antes as relações de força tal como são vividas na realidade de um regime ditatorial.

Constituição de 1976 

Face a esta tradição, a configuração constitucional do órgão Presidente da República na Constituição de 1976 corresponde a algo radicalmente novo. Desde logo, trata-se de um Presidente eleito directamente pelos cidadãos num regime de democracia representativa e, por força do sistema eleitoral adoptado (duas voltas), eleito necessariamente pela maioria absoluta dos eleitores.